Condições de marcação, pagamento, realização, cancelamento e reembolso das consultas de Oftalmologia por videochamada.
1. Identificação do prestador
A consulta online é prestada pela Olharjovem, Lda., com o número de identificação fiscal 509304354, sede na Travessa da Fontinha, n.º 103, 4430-412 Vila Nova de Gaia e registo na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º [n.º de registo ERS]. A consulta é realizada pelo Dr. Nuno Lopes, médico especialista em Oftalmologia, inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 43778. Contacto: consulta@olharjovem.com.
2. Objeto
Estes Termos regulam a marcação, o pagamento e a realização das consultas de Oftalmologia por videochamada disponibilizadas em www.olharjovem.com. Ao concluir uma marcação, o utilizador declara que os leu e aceita. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
3. Natureza e limites da consulta online
A consulta online destina-se a segunda opinião, aconselhamento sobre opções de tratamento e revisão de exames. Não permite medir a pressão intraocular, observar o olho ao biomicroscópio nem examinar o fundo do olho, pelo que não substitui uma consulta presencial com exame oftalmológico completo.
O médico pode concluir que a situação não é adequada à modalidade online e recomendar consulta presencial ou exames complementares. A consulta não garante a emissão de diagnóstico, receita, relatório ou proposta cirúrgica. Qualquer decisão cirúrgica exige avaliação presencial.
4. Situações urgentes
A consulta online não é um serviço de urgência. Perante perda súbita de visão, dor ocular intensa, flashes ou sombra no campo visual, ou traumatismo ocular, o utilizador deve recorrer a um serviço de urgência, ao SNS 24 (808 24 24 24) ou ao 112.
5. Marcação, preço e pagamento
A marcação é feita através da plataforma Calendly, com escolha do tipo de consulta, da língua (português, inglês ou francês) e do horário. A consulta tem a duração de 30 minutos. O preço é o indicado na plataforma de marcação antes da confirmação, isento de IVA nos termos do artigo 9.º do Código do IVA.
O pagamento é feito no momento da marcação, através da plataforma Stripe, pelos meios de pagamento aí disponíveis. A marcação só fica confirmada após a validação do pagamento.
6. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- prestar informação clínica verdadeira, completa e atualizada;
- enviar os exames e o questionário até 48 horas antes da consulta;
- garantir uma ligação estável à internet, câmara e microfone funcionais;
- realizar a consulta num local reservado, com privacidade;
- não gravar a consulta, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa do médico.
A falta de informação ou de exames essenciais pode limitar o alcance da consulta, sem direito a reembolso.
7. Videochamada
A consulta realiza-se na plataforma Whereby, através de uma ligação enviada por email, sem necessidade de instalar aplicações. A consulta não é gravada.
8. Reagendamento, cancelamento e reembolso
O utilizador pode reagendar ou cancelar até 24 horas antes da hora marcada, através da ligação no email de confirmação. Em caso de cancelamento dentro deste prazo, é reembolsado 90% do valor pago; os restantes 10% cobrem custos administrativos e de processamento.
Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou faltas não dão direito a reembolso, salvo situação excecional justificada e aceite pelo médico. Atrasos do utilizador não prolongam o tempo da consulta.
9. Alteração ou cancelamento pelo médico
Se o médico precisar de alterar ou cancelar a consulta, o utilizador é avisado com a maior antecedência possível e pode escolher entre reagendar ou receber o reembolso integral. O mesmo se aplica se uma falha técnica imputável ao médico ou às plataformas impedir a realização da consulta.
10. Faturação e seguros
A fatura-recibo é emitida após a consulta e enviada para o email indicado. A comparticipação por seguradoras ou subsistemas de saúde depende da apólice do utilizador e não é garantida.
11. Utilizadores fora de Portugal
A consulta é prestada a partir de Portugal, ao abrigo da lei portuguesa e das normas da Ordem dos Médicos. O utilizador que se encontre noutro país é responsável por verificar se a teleconsulta é compatível com as regras locais, nomeadamente quanto a receitas e reembolsos.
12. Plataformas de terceiros
A marcação, o pagamento e a videochamada usam serviços de terceiros (Calendly, Stripe e Whereby), sujeitos aos respetivos termos. O médico não responde por falhas desses serviços que não lhe sejam imputáveis, sem prejuízo dos direitos legais do utilizador.
13. Reclamações e lei aplicável
O utilizador pode reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico, por email ou junto da Entidade Reguladora da Saúde. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.
14. Entrada em vigor
Estes Termos entram em vigor a [data].
Responsabilité clinique: Dr Nuno Lopes · Ophtalmologie
Mise à jour de la page:
